Modelos de peças jurídicas
A estrutura, os requisitos legais e os erros que mais geram retrabalho em cada peça — e como a nub-IA ajuda a escrever mais rápido, com jurisprudência verificável.
Petição Inicial
Estrutura completa de uma petição inicial segundo o art. 319 do CPC, requisitos, erros comuns e como redigir mais rápido com inteligência artificial.
Ver estrutura →Contestação
Como estruturar uma contestação: preliminares do art. 337 do CPC, defesa de mérito, o princípio da impugnação específica e erros que geram confissão ficta.
Ver estrutura →Recurso de Apelação
Estrutura do recurso de apelação no CPC: requisitos de admissibilidade, prazo, o ônus da dialeticidade e como atacar especificamente os fundamentos da sentença.
Ver estrutura →Agravo de Instrumento
Quando cabe agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC), as peças obrigatórias que instruem o recurso e o requisito do efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.
Ver estrutura →Embargos de Declaração
Quando cabem embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão e erro material), o prazo de cinco dias, o prequestionamento e o risco de multa por embargos protelatórios.
Ver estrutura →Contrarrazões de Apelação
Como redigir contrarrazões de apelação: prazo de quinze dias (art. 1.010, § 1º), preliminares de não conhecimento, defesa dos fundamentos da sentença e honorários recursais.
Ver estrutura →Réplica
Quando é cabível a réplica no CPC (arts. 350 e 351), como impugnar preliminares, fatos novos e documentos juntados com a contestação, sem inovar a causa de pedir.
Ver estrutura →Cumprimento de Sentença
Como requerer o cumprimento de sentença por quantia certa: demonstrativo discriminado do débito, intimação para pagamento em quinze dias e a multa de 10% mais honorários do art. 523 do CPC.
Ver estrutura →Mandado de Segurança
Estrutura do mandado de segurança na Lei 12.016/2009: direito líquido e certo com prova pré-constituída, autoridade coatora, prazo decadencial de 120 dias e pedido de liminar.
Ver estrutura →Reclamação Trabalhista
Como estruturar a reclamação trabalhista: requisitos do art. 840 da CLT, exposição dos fatos do contrato de trabalho, pedidos certos e determinados com indicação de valor e prescrição.
Ver estrutura →Ação de Alimentos
Como estruturar a ação de alimentos pelo rito especial da Lei 5.478/1968: prova do parentesco, alimentos provisórios, binômio necessidade-possibilidade e forma de pagamento.
Ver estrutura →Resposta à Acusação
O que alegar na resposta à acusação: preliminares, absolvição sumária do art. 397, especificação de provas e o rol de testemunhas — a peça em que a defesa não pode ser genérica.
Ver estrutura →Alegações Finais
Como redigir memoriais no processo penal: enfrentamento da prova produzida em contraditório, teses de absolvição e pedidos subsidiários de dosimetria, regime e substituição da pena.
Ver estrutura →Habeas Corpus
Como impetrar habeas corpus: indicação da autoridade coatora, hipóteses de coação ilegal do art. 648 do CPP, pedido de liminar e os limites da via — que não comporta dilação probatória.
Ver estrutura →Embargos à Execução
Como opor embargos à execução de título extrajudicial: prazo de 15 dias, matérias admitidas pelo art. 917, exigência de memória de cálculo no excesso e efeito suspensivo.
Ver estrutura →Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Como impugnar o cumprimento de sentença: prazo de 15 dias após o do art. 523, matérias do art. 525, § 1º, exigência de memória de cálculo no excesso e limite da coisa julgada.
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