Quais são os requisitos de uma agravo de instrumento?

Demonstração do cabimento (enquadramento no art. 1.015); Exposição do fato e do direito; Razões do pedido de reforma da decisão agravada; Pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, se for o caso; Peças obrigatórias e necessárias que instruem o agravo.

Quais os erros mais comuns em uma agravo de instrumento?

Hipótese fora do rol do art. 1.015 (não cabimento); Instrução deficiente — falta de peça obrigatória; Não demonstrar o risco que justifica o efeito suspensivo; Precedentes não verificados na fundamentação.

O que pedir em uma agravo de instrumento?

Concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal (art. 1.019, I, do CPC); Intimação do agravado para responder no prazo de 15 dias (art. 1.019, II); Conhecimento e provimento do agravo, reformando-se a decisão interlocutória de fls. [X]; Comunicação ao juízo de origem da interposição, na forma do art. 1.018 do CPC; Condenação em honorários recursais, quando cabível.

Modelo de peça

Modelo de Agravo de Instrumento: hipóteses de cabimento e peças obrigatórias

O agravo de instrumento ataca decisões interlocutórias nas hipóteses do art. 1.015 do CPC. Como sobe em separado, a instrução do agravo com as peças obrigatórias é requisito de admissibilidade — a falta de uma peça essencial inviabiliza o recurso.

Estrutura de uma agravo de instrumento

Demonstração do cabimento (enquadramento no art. 1.015)
Exposição do fato e do direito
Razões do pedido de reforma da decisão agravada
Pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, se for o caso
Peças obrigatórias e necessárias que instruem o agravo

Modelo de agravo de instrumento para copiar

Esqueleto completo, com os campos a preencher entre colchetes. Adapte ao caso concreto, à praxe da comarca e às regras do juízo antes de protocolar.

Modelo-base

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL [DE JUSTIÇA DE [UF] / REGIONAL FEDERAL DA [Nº] REGIÃO]

Processo de origem nº [número CNJ]
Juízo de origem: [Nº] Vara [Matéria] da Comarca de [Comarca/UF]

[NOME DO(A) AGRAVANTE], [qualificação completa e endereço], por seu(sua) advogado(a) [nome, OAB, endereço para intimações], vem, tempestivamente, com fundamento no art. 1.015, [inciso], do Código de Processo Civil, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de [NOME DO(A) AGRAVADO(A)], [qualificação completa e endereço], contra a r. decisão interlocutória proferida em [data] (fls. [X]), pelas razões a seguir.

I – DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE

[Enquadrar a decisão em uma das hipóteses do art. 1.015 — o rol é de taxatividade mitigada (Tema 988 do STJ). Indicar a data da intimação e o prazo de 15 dias úteis.]

II – DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS (art. 1.017 do CPC)

Instruem o presente recurso: cópia da petição inicial, da contestação, da decisão agravada, da certidão de intimação e das procurações das partes, além das peças facultativas de fls. [X]. Em autos eletrônicos, a dispensa do art. 1.017, §5º, é observada.

III – DOS FATOS

[Contexto estritamente necessário para compreender a decisão atacada.]

IV – DA DECISÃO AGRAVADA E DE SEU EQUÍVOCO

[Transcrever o trecho impugnado e demonstrar, ponto a ponto, por que é equivocado.]

V – DO EFEITO SUSPENSIVO / TUTELA RECURSAL

[Demonstrar a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a decisão produza efeitos até o julgamento (art. 1.019, I, do CPC).]

VI – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) a concessão do efeito suspensivo/tutela recursal, para [providência];
b) a intimação do agravado para resposta;
c) ao final, o conhecimento e provimento do recurso, reformando-se a decisão agravada para [resultado pretendido].

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade/UF], [data por extenso].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [número]

Checklist de pedidos

Os pedidos que costumam faltar no rol desta peça. Nem todos cabem em todo caso — use como conferência final, não como lista para copiar inteira.

Concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal (art. 1.019, I, do CPC)
Intimação do agravado para responder no prazo de 15 dias (art. 1.019, II)
Conhecimento e provimento do agravo, reformando-se a decisão interlocutória de fls. [X]
Comunicação ao juízo de origem da interposição, na forma do art. 1.018 do CPC
Condenação em honorários recursais, quando cabível

Erros que mais geram retrabalho

Hipótese fora do rol do art. 1.015 (não cabimento)
Instrução deficiente — falta de peça obrigatória
Não demonstrar o risco que justifica o efeito suspensivo
Precedentes não verificados na fundamentação

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.