Modelo de Agravo de Instrumento: hipóteses de cabimento e peças obrigatórias

O agravo de instrumento ataca decisões interlocutórias nas hipóteses do art. 1.015 do CPC. Como sobe em separado, a instrução do agravo com as peças obrigatórias é requisito de admissibilidade — a falta de uma peça essencial inviabiliza o recurso.

Estrutura de uma agravo de instrumento

• Demonstração do cabimento (enquadramento no art. 1.015)
• Exposição do fato e do direito
• Razões do pedido de reforma da decisão agravada
• Pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, se for o caso
• Peças obrigatórias e necessárias que instruem o agravo

Erros que mais geram retrabalho

• Hipótese fora do rol do art. 1.015 (não cabimento)
• Instrução deficiente — falta de peça obrigatória
• Não demonstrar o risco que justifica o efeito suspensivo
• Precedentes não verificados na fundamentação

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.