Modelo de Recurso de Apelação: requisitos, prazo e razões recursais
A apelação impugna a sentença e devolve a matéria ao tribunal. O erro que mais derruba apelações não é de mérito: é a falta de dialeticidade — as razões precisam atacar especificamente os fundamentos da sentença, não repetir a peça anterior.
Estrutura de uma recurso de apelação
- Petição de interposição dirigida ao juízo de origem
- Razões recursais dirigidas ao tribunal
- Demonstração do cabimento e da tempestividade
- Impugnação específica de cada fundamento da sentença
- Pedido de reforma (ou anulação) com o resultado pretendido
Modelo de recurso de apelação para copiar
Esqueleto completo, com os campos a preencher entre colchetes. Adapte ao caso concreto, à praxe da comarca e às regras do juízo antes de protocolar.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Nº] VARA [MATÉRIA] DA COMARCA DE [COMARCA/UF] Processo nº [número CNJ] [NOME DO(A) APELANTE], já qualificado(a) nos autos, inconformado(a) com a r. sentença de fls. [X], vem, por seu(sua) advogado(a), tempestivamente, com fundamento no art. 1.009 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO requerendo o recebimento em ambos os efeitos e, após as formalidades legais, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal [de Justiça de [UF] / Regional Federal da [Nº] Região], com as razões anexas. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade/UF], [data por extenso]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] — OAB/[UF] nº [número] ———————————————————————————————— RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: [nome] Apelado(a): [nome] Processo nº [número CNJ] Origem: [Nº] Vara [Matéria] da Comarca de [Comarca/UF] EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, I – DA TEMPESTIVIDADE E DO PREPARO [Data da intimação, termo final do prazo de 15 dias úteis (art. 1.003, §5º) e comprovante de preparo — ou pedido de gratuidade já deferido.] II – SÍNTESE DA DEMANDA [Resumo objetivo: o que se pediu, o que a sentença decidiu e qual capítulo se ataca. Sem repetir a inicial por inteiro.] III – DAS RAZÕES DE REFORMA III.1 – [Primeiro fundamento — error in judicando ou in procedendo] [Atacar o fundamento concreto da sentença. Recurso que não impugna especificamente os motivos da decisão não é conhecido (art. 1.010, II, do CPC, e Súmula 182 do STJ, por analogia).] III.2 – [Segundo fundamento] IV – DO PREQUESTIONAMENTO Ficam expressamente prequestionados os arts. [dispositivos], para os fins do art. 1.025 do CPC. V – DO PEDIDO Requer o conhecimento e provimento do recurso, reformando-se a r. sentença para [resultado pretendido], com a inversão dos ônus sucumbenciais e a majoração dos honorários na forma do art. 85, §11, do CPC. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade/UF], [data por extenso]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [número]
Checklist de pedidos
Os pedidos que costumam faltar no rol desta peça. Nem todos cabem em todo caso — use como conferência final, não como lista para copiar inteira.
- Recebimento do recurso em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo (art. 1.012 do CPC)
- Conhecimento e provimento da apelação, com a reforma da sentença para [resultado pretendido]
- Subsidiariamente, a anulação da sentença por [vício], com retorno dos autos à origem
- Redistribuição do ônus da sucumbência, com honorários também na fase recursal (art. 85, §11, do CPC)
- Prequestionamento expresso dos arts. [dispositivos] para fins de acesso às instâncias extraordinárias
Erros que mais geram retrabalho
- Razões que não enfrentam os fundamentos da sentença (ausência de dialeticidade)
- Inovação recursal — matéria não discutida em primeiro grau
- Preparo ausente ou incorreto
- Jurisprudência citada sem verificação da existência e da tese
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.