Modelo de Embargos de Declaração: hipóteses do art. 1.022 e prazo

Os embargos de declaração servem para sanar vício na decisão — não para rediscutir o que foi julgado. Cabem contra obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), têm prazo de cinco dias e interrompem o prazo dos demais recursos. Usados como mera rediscussão, expõem a parte à multa por caráter protelatório.

Estrutura de uma embargos de declaração

• Endereçamento ao próprio órgão prolator da decisão
• Demonstração da tempestividade (cinco dias)
• Indicação precisa do vício: obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022)
• Pedido de saneamento do vício e, quando cabível, de atribuição de efeitos infringentes
• Prequestionamento explícito da matéria para viabilizar recursos às instâncias superiores

Modelo de embargos de declaração para copiar

Esqueleto completo, com os campos a preencher entre colchetes. Adapte ao caso concreto, à praxe da comarca e às regras do juízo antes de protocolar.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) [JUIZ(A) / DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A)]

Processo nº [número CNJ]

[NOME DO(A) EMBARGANTE], já qualificado(a) nos autos, vem, por seu(sua) advogado(a), tempestivamente (5 dias úteis da intimação de [data]), com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face [da r. sentença / do v. acórdão] de fls. [X], pelas razões a seguir.

I – DO VÍCIO APONTADO

[Um tópico por vício. Para cada um: transcrever o trecho da decisão, apontar exatamente o ponto sobre o qual o julgado foi omisso, contraditório ou obscuro, e indicar a tese/documento que ficou sem apreciação. Embargos não servem para rediscutir o mérito — quando servem só para isso, viram multa do art. 1.026, §2º, do CPC.]

I.1 – Da omissão quanto a [tese/prova/pedido]

O(A) [sentença/acórdão] deixou de se manifestar sobre [tese], suscitada em [peça, fls. X], apesar de [relevância para o resultado].

I.2 – Da contradição entre [trecho A] e [trecho B]

II – DO PREQUESTIONAMENTO

Ficam prequestionados os arts. [dispositivos], considerando-se incluídos no julgado os elementos suscitados, ainda que os embargos sejam rejeitados (art. 1.025 do CPC).

III – DO PEDIDO

Requer o conhecimento e acolhimento dos embargos, sanando-se o vício apontado[, com a atribuição de efeitos infringentes para [resultado], dada a consequência necessária do saneamento].

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade/UF], [data por extenso].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [número]

Checklist de pedidos

Os pedidos que costumam faltar no rol desta peça. Nem todos cabem em todo caso — use como conferência final, não como lista para copiar inteira.

• Conhecimento e acolhimento dos embargos, sanando-se a [omissão/contradição/obscuridade/erro material]
• Atribuição de efeitos infringentes, se o saneamento do vício implicar alteração do julgado
• Prequestionamento explícito dos arts. [dispositivos], nos termos do art. 1.025 do CPC
• Interrupção do prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC)

Erros que mais geram retrabalho

• Usar os embargos para rediscutir o mérito (risco de multa por caráter protelatório, art. 1.026, § 2º)
• Não apontar o vício específico do art. 1.022
• Pleitear efeitos infringentes sem demonstrar o vício que os justifica
• Perder o prazo de cinco dias contados da intimação da decisão

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.