Modelo de Contrarrazões de Apelação: prazo, preliminares e defesa da sentença

As contrarrazões são a resposta do apelado ao recurso de apelação, apresentadas em quinze dias. O objetivo é duplo: suscitar preliminares que impeçam o conhecimento do recurso e, no mérito, defender os fundamentos da sentença que a parte pretende ver mantida.

Estrutura de uma contrarrazões de apelação

• Endereçamento ao tribunal, por intermédio do juízo de origem
• Demonstração da tempestividade (quinze dias, art. 1.010, § 1º)
• Preliminares de não conhecimento do recurso (intempestividade, ausência de dialeticidade, deserção)
• Enfrentamento específico de cada razão do apelante, defendendo a sentença
• Pedido de desprovimento e de majoração dos honorários recursais

Erros que mais geram retrabalho

• Não impugnar especificamente as razões do apelante
• Deduzir nas contrarrazões matéria própria de recurso (cabível por apelação ou recurso adesivo)
• Deixar de requerer os honorários recursais
• Apresentar a peça fora do prazo de quinze dias

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.