Modelo de Contrarrazões de Apelação: prazo, preliminares e defesa da sentença

As contrarrazões são a resposta do apelado ao recurso de apelação, apresentadas em quinze dias. O objetivo é duplo: suscitar preliminares que impeçam o conhecimento do recurso e, no mérito, defender os fundamentos da sentença que a parte pretende ver mantida.

Estrutura de uma contrarrazões de apelação

• Endereçamento ao tribunal, por intermédio do juízo de origem
• Demonstração da tempestividade (quinze dias, art. 1.010, § 1º)
• Preliminares de não conhecimento do recurso (intempestividade, ausência de dialeticidade, deserção)
• Enfrentamento específico de cada razão do apelante, defendendo a sentença
• Pedido de desprovimento e de majoração dos honorários recursais

Modelo de contrarrazões de apelação para copiar

Esqueleto completo, com os campos a preencher entre colchetes. Adapte ao caso concreto, à praxe da comarca e às regras do juízo antes de protocolar.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Nº] VARA [MATÉRIA] DA COMARCA DE [COMARCA/UF]

Processo nº [número CNJ]

[NOME DO(A) APELADO(A)], já qualificado(a) nos autos, vem, por seu(sua) advogado(a), tempestivamente, apresentar suas

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

requerendo o recebimento e a remessa ao Egrégio Tribunal [de Justiça de [UF] / Regional Federal da [Nº] Região].

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade/UF], [data por extenso].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)] — OAB/[UF] nº [número]

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RAZÕES DE CONTRARRAZÕES

Apelante: [nome]
Apelado(a): [nome]
Processo nº [número CNJ]

EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA,

I – DAS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO

[Intempestividade, deserção, ausência de dialeticidade. A apelação que apenas repete a inicial ou a contestação, sem atacar os fundamentos da sentença, não deve ser conhecida (art. 1.010, II, do CPC).]

II – DO MÉRITO — DO ACERTO DA R. SENTENÇA

[Rebater cada razão recursal na ordem em que foi apresentada, sempre a partir do que a sentença efetivamente decidiu. Esta peça defende o julgado; não é o lugar para pedir a reforma de capítulo desfavorável — para isso existe apelação própria ou o recurso adesivo do art. 997, §1º, do CPC.]

III – DOS FUNDAMENTOS REJEITADOS NA ORIGEM

Nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC, ficam desde já devolvidas à apreciação deste Tribunal as questões suscitadas e rejeitadas na origem: [rol], para o caso de provimento do recurso.

IV – DO PEDIDO

Requer o não conhecimento do recurso e, sucessivamente, o seu desprovimento integral, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos, com a majoração dos honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade/UF], [data por extenso].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [número]

Checklist de pedidos

Os pedidos que costumam faltar no rol desta peça. Nem todos cabem em todo caso — use como conferência final, não como lista para copiar inteira.

• Não conhecimento do recurso por [intempestividade / ausência de preparo / falta de impugnação específica dos fundamentos da sentença]
• No mérito, o desprovimento integral da apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos
• Majoração dos honorários advocatícios em razão do trabalho recursal (art. 85, §11, do CPC)
• Análise dos fundamentos rejeitados na origem, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC, caso provido o recurso

Erros que mais geram retrabalho

• Não impugnar especificamente as razões do apelante
• Deduzir nas contrarrazões matéria própria de recurso (cabível por apelação ou recurso adesivo)
• Deixar de requerer os honorários recursais
• Apresentar a peça fora do prazo de quinze dias

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.