Modelo de Cumprimento de Sentença: demonstrativo, prazo e multa do art. 523
O cumprimento de sentença efetiva a obrigação reconhecida no título judicial. No pagamento de quantia certa, o devedor é intimado para pagar em quinze dias; não o fazendo, incidem multa de 10% e honorários de 10% (art. 523 do CPC), seguindo-se a expropriação de bens.
Estrutura de uma cumprimento de sentença
- Requerimento de cumprimento com base no título judicial
- Demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 524)
- Pedido de intimação do executado para pagamento em quinze dias
- Advertência da multa de 10% e dos honorários de 10% em caso de inadimplemento (art. 523, § 1º)
- Requerimento de penhora e avaliação na hipótese de não pagamento
Modelo de cumprimento de sentença para copiar
Esqueleto completo, com os campos a preencher entre colchetes. Adapte ao caso concreto, à praxe da comarca e às regras do juízo antes de protocolar.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Nº] VARA [MATÉRIA] DA COMARCA DE [COMARCA/UF] Processo nº [número CNJ] [NOME DO(A) EXEQUENTE], já qualificado(a) nos autos, vem, por seu(sua) advogado(a), com fundamento nos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de [NOME DO(A) EXECUTADO(A)], pelos fundamentos a seguir. I – DO TÍTULO EXECUTIVO Transitou em julgado em [data] a r. sentença/o v. acórdão de fls. [X], que condenou o(a) executado(a) a [obrigação], conforme certidão de fls. [X]. II – DO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO DÉBITO (art. 524 do CPC) Item Valor Principal (valor da condenação) R$ [valor] Correção monetária — índice [índice], de [data] a [data] R$ [valor] Juros de mora — [percentual] ao mês, de [data] a [data] R$ [valor] Honorários da fase de conhecimento R$ [valor] Custas e despesas processuais R$ [valor] Total atualizado até [data] R$ [valor] Índices aplicados: [ex.: IPCA-E/Tabela do TJ] · Termo inicial dos juros: [citação/evento] · Fundamento: [art. 406 do CC / Súmula 54 do STJ / dispositivo do título]. [A memória de cálculo é requisito do art. 524, com os oito incisos: nome das partes, índice de correção, taxa de juros, termos inicial e final, periodicidade da capitalização, especificação de eventual desconto obrigatório e valor da multa. Planilha que só informa o total costuma gerar intimação para emenda — e perde-se um mês.] III – DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para pagar o débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, §1º); b) escoado o prazo sem pagamento, a expedição de mandado de penhora e avaliação, com os acréscimos legais; c) a penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD e, sucessivamente, pesquisa via RENAJUD e INFOJUD, observada a ordem do art. 835 do CPC; d) o protesto do título e a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (arts. 517 e 782, §3º, do CPC). Dá-se ao presente o valor de R$ [total atualizado]. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade/UF], [data por extenso]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [número]
Checklist de pedidos
Os pedidos que costumam faltar no rol desta peça. Nem todos cabem em todo caso — use como conferência final, não como lista para copiar inteira.
- Intimação do executado, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para pagar em 15 dias, sob pena de multa e honorários de 10% (art. 523, §1º)
- Homologação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, na forma do art. 524 do CPC
- Não havendo pagamento, expedição de mandado de penhora e avaliação, com acréscimo da multa e dos honorários
- Penhora on-line pelo SISBAJUD e pesquisa por RENAJUD/INFOJUD, sucessivamente, observada a ordem do art. 835 do CPC
- Protesto da decisão judicial transitada em julgado e inclusão em cadastros de inadimplentes (arts. 517 e 782, §3º, do CPC)
- Tratando-se de Fazenda Pública: intimação para impugnar em 30 dias e, ao final, expedição de RPV ou precatório (art. 535, §3º, do CPC) — não cabe multa do art. 523 nem bloqueio de valores
Erros que mais geram retrabalho
- Apresentar memória de cálculo sem critério ou sem atualização
- Confundir o rito com a execução de título extrajudicial
- Requerer a multa antes da intimação e do decurso do prazo de quinze dias
- Deixar de instruir o pedido com o demonstrativo exigido pelo art. 524
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.