Modelo de Cumprimento de Sentença: demonstrativo, prazo e multa do art. 523

O cumprimento de sentença efetiva a obrigação reconhecida no título judicial. No pagamento de quantia certa, o devedor é intimado para pagar em quinze dias; não o fazendo, incidem multa de 10% e honorários de 10% (art. 523 do CPC), seguindo-se a expropriação de bens.

Estrutura de uma cumprimento de sentença

• Requerimento de cumprimento com base no título judicial
• Demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 524)
• Pedido de intimação do executado para pagamento em quinze dias
• Advertência da multa de 10% e dos honorários de 10% em caso de inadimplemento (art. 523, § 1º)
• Requerimento de penhora e avaliação na hipótese de não pagamento

Erros que mais geram retrabalho

• Apresentar memória de cálculo sem critério ou sem atualização
• Confundir o rito com a execução de título extrajudicial
• Requerer a multa antes da intimação e do decurso do prazo de quinze dias
• Deixar de instruir o pedido com o demonstrativo exigido pelo art. 524

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.