Modelo de Petição Inicial: estrutura, requisitos e como fazer com IA
A petição inicial é a peça que inaugura o processo e delimita tudo o que virá depois. Uma inicial bem construída fixa os fatos, o direito e o pedido de forma clara, evitando emendas e indeferimentos. Abaixo, a estrutura exigida pelo CPC e os pontos que mais geram retrabalho.
Estrutura de uma petição inicial
- Endereçamento ao juízo competente
- Qualificação completa das partes (art. 319, II)
- Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir)
- O pedido, com suas especificações (art. 319, IV)
- Valor da causa (art. 319, V)
- Provas com que pretende demonstrar os fatos
- Opção pela realização ou não de audiência de conciliação
Modelo de petição inicial para copiar
Esqueleto completo, com os campos a preencher entre colchetes. Adapte ao caso concreto, à praxe da comarca e às regras do juízo antes de protocolar.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Nº] VARA [MATÉRIA] DA COMARCA DE [COMARCA/UF] [Deixar cerca de 8 linhas em branco entre o endereçamento e a qualificação — praxe forense] [NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliado(a) na [endereço completo, CEP], vem, por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com fundamento no art. 319 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO [DENOMINAÇÃO DA AÇÃO] em face de [NOME COMPLETO DA PARTE RÉ], [qualificação completa, CNPJ/CPF, endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS [Narrativa cronológica, objetiva e sem adjetivação. Cada fato relevante remetido ao documento que o comprova — ex.: "conforme contrato juntado (fls. [X])". Não repetir a mesma folha para fatos distintos nem inflar a peça com citações genéricas.] II – DO DIREITO [Enquadramento jurídico do fato narrado. Um tópico por fundamento, sempre partindo do dispositivo legal aplicável e só então para a jurisprudência. Precedente citado deve ter tribunal, órgão julgador, número, relator(a) e data de julgamento — e existir.] III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (se cabível) [Demonstrar, separadamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Indicar a providência concreta pretendida e, se for o caso, a reversibilidade da medida.] IV – DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) a citação da parte ré para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia; b) a procedência do pedido, condenando-se a parte ré a [obrigação/valor], acrescido de correção monetária e juros de mora; c) a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência; d) a produção de todas as provas em direito admitidas, especificamente [prova documental suplementar, testemunhal e pericial]. V – DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [valor] ([valor por extenso]), nos termos do art. 292 do CPC. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade/UF], [data por extenso]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [número]
Checklist de pedidos
Os pedidos que costumam faltar no rol desta peça. Nem todos cabem em todo caso — use como conferência final, não como lista para copiar inteira.
- Citação do réu, no endereço indicado, para responder sob pena de revelia (art. 344 do CPC)
- Procedência do pedido, com a condenação do réu a [obrigação/valor pretendido]
- Correção monetária desde [evento] e juros de mora desde [citação/evento], nos termos do art. 240 do CPC
- Condenação do réu em custas e honorários advocatícios de sucumbência (art. 85, §2º, do CPC)
- Produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especificando desde já prova documental, testemunhal e pericial
- Concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), se for o caso
- Deferimento da tutela de urgência para [providência], presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC), quando cabível
Erros que mais geram retrabalho
- Pedido genérico ou incompatível com a causa de pedir
- Fatos narrados sem correspondência com os documentos juntados
- Valor da causa fixado sem critério
- Fundamentação com jurisprudência não verificada (risco de precedente inexistente)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.