Modelo de Ação de Alimentos: rito da Lei 5.478/68, provisórios e binômio

A ação de alimentos segue o rito especial da Lei nº 5.478/1968 e tem por fundamento o dever de sustento entre parentes, cônjuges e companheiros (art. 1.694 do Código Civil). O valor é fixado pelo binômio necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga (art. 1.694, § 1º), e o juiz pode arbitrar alimentos provisórios já ao despachar a inicial.

Estrutura de uma ação de alimentos

• Endereçamento ao foro do domicílio ou residência do alimentando (art. 53, II, do CPC)
• Qualificação das partes e prova pré-constituída do parentesco ou do vínculo (art. 2º da Lei 5.478/1968)
• Narrativa da necessidade do alimentando e dos indícios da possibilidade do alimentante
• Pedido de alimentos provisórios já no despacho inicial (art. 4º da Lei 5.478/1968)
• Pedido de alimentos definitivos com o valor pretendido e o critério (percentual sobre os rendimentos ou valor fixo em salários mínimos)
• Indicação da forma de pagamento — desconto em folha quando houver vínculo empregatício (art. 529 do CPC)
• Requerimento de gratuidade de justiça e especificação de provas

Modelo de ação de alimentos para copiar

Esqueleto completo, com os campos a preencher entre colchetes. Adapte ao caso concreto, à praxe da comarca e às regras do juízo antes de protocolar.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [COMARCA/UF]

[NOME DO(A) REQUERENTE — se criança ou adolescente, representado(a)/assistido(a) por [nome do(a) genitor(a)]], [qualificação completa, CPF, endereço], vem, por seu(sua) advogado(a), com fundamento na Lei 5.478/68 e nos arts. 1.694 e seguintes do Código Civil, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de [NOME DO(A) REQUERIDO(A)], [qualificação, CPF, endereço, local de trabalho], pelos fundamentos a seguir.

I – DA PROVA DO PARENTESCO/OBRIGAÇÃO

Conforme [certidão de nascimento / documento], juntada aos autos, resta comprovado o vínculo de [parentesco/conjugalidade] que fundamenta a obrigação alimentar (art. 1.694 do CC).

II – DA NECESSIDADE

Despesas mensais comprovadas de [beneficiário]:

Despesa                 Valor mensal
Moradia (proporcional)  R$ [valor]
Alimentação             R$ [valor]
Educação/creche         R$ [valor]
Saúde e plano           R$ [valor]
Vestuário e transporte  R$ [valor]
Total                   R$ [valor]

III – DA POSSIBILIDADE

O requerido exerce a função de [função] junto a [empregador], percebendo rendimento mensal aproximado de R$ [valor], conforme [prova/indício]. [Não sendo possível a prova direta, indicar sinais exteriores de riqueza e requerer a expedição de ofícios ao empregador, à Receita Federal e ao INSS.]

IV – DA PROPORCIONALIDADE E DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Presentes a prova do parentesco e da necessidade, requer-se a fixação imediata de alimentos provisórios (art. 4º da Lei 5.478/68) em [percentual] dos rendimentos líquidos do requerido, ou, na ausência de vínculo formal, em [X] salários mínimos.

V – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) a fixação de alimentos provisórios, desde a citação, em [percentual/valor];
b) a expedição de ofício ao empregador do requerido para desconto em folha de pagamento, na forma do art. 529 do CPC, com repasse direto à conta indicada — providência que é a garantia mais eficaz de adimplemento e costuma ser esquecida no rol de pedidos;
c) a citação do requerido para a audiência e, querendo, contestar;
d) a intervenção do Ministério Público;
e) a procedência do pedido, fixando-se os alimentos definitivos em [percentual/valor], incidentes também sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e verbas rescisórias de natureza remuneratória;
f) a concessão da gratuidade da justiça e a condenação do requerido em custas e honorários.

Dá-se à causa o valor de R$ [12 × valor mensal pretendido], nos termos do art. 292, III, do CPC.

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade/UF], [data por extenso].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [número]

Checklist de pedidos

Os pedidos que costumam faltar no rol desta peça. Nem todos cabem em todo caso — use como conferência final, não como lista para copiar inteira.

• Fixação de alimentos provisórios desde já, no valor de [percentual] do rendimento líquido do requerido ou [X] salários mínimos (art. 4º da Lei 5.478/68)
• Citação do requerido para a audiência de conciliação e instrução
• Desconto em folha de pagamento junto ao empregador, com ofício expedido diretamente à fonte pagadora (art. 529 do CPC)
• Na impossibilidade do desconto em folha, depósito em conta bancária indicada, até o dia [X] de cada mês
• Fixação definitiva dos alimentos em [percentual/valor], com incidência sobre 13º salário, férias + 1/3 e verbas rescisórias, excluídas as de natureza indenizatória
• Intervenção do Ministério Público, havendo interesse de criança ou adolescente (art. 178, II, do CPC)
• Condenação em custas e honorários e concessão da gratuidade da justiça

Erros que mais geram retrabalho

• Pedir alimentos sem apontar qualquer indício da possibilidade do alimentante, o que dificulta a fixação dos provisórios
• Omitir o pedido de alimentos provisórios e deixar o alimentando sem verba durante todo o processo
• Não indicar a forma de pagamento nem requerer o desconto em folha quando o vínculo empregatício é conhecido
• Fixar o pedido em valor fechado sem critério de reajuste, o que obriga a nova ação para correção

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.