Modelo de Reclamação Trabalhista: requisitos do art. 840 e pedidos com valor

A reclamação trabalhista inaugura o processo na Justiça do Trabalho. Após a reforma trabalhista, o art. 840, § 1º, da CLT passou a exigir pedidos certos, determinados e com indicação de valor — a omissão pode levar à extinção do pedido sem resolução do mérito.

Estrutura de uma reclamação trabalhista

• Endereçamento à Vara do Trabalho competente
• Qualificação do reclamante e do reclamado
• Breve exposição dos fatos do contrato de trabalho (admissão, função, remuneração, término)
• Pedidos certos, determinados e com indicação de valor (art. 840, § 1º, da CLT)
• Requerimento de provas e atribuição do valor da causa

Erros que mais geram retrabalho

• Formular pedido sem indicação de valor (risco de extinção do pedido, art. 840, § 3º)
• Narrar os fatos sem instruir com documentos (CTPS, contracheques, comunicados)
• Ignorar a prescrição bienal e a quinquenal
• Fundamentar com jurisprudência não verificada

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.