Modelo de Resposta à Acusação: prazo do art. 396 e conteúdo do art. 396-A do CPP

Recebida a denúncia ou queixa, o acusado é citado para responder por escrito em 10 dias (art. 396 do CPP). Na resposta à acusação a defesa pode arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar provas e arrolar testemunhas (art. 396-A). É o momento próprio para pleitear a absolvição sumária do art. 397 — e a última oportunidade de arrolar testemunhas sem risco de preclusão.

Estrutura de uma resposta à acusação

• Preliminares processuais: inépcia da denúncia, ilegitimidade de parte, incompetência e nulidades da fase investigatória
• Teses de absolvição sumária do art. 397 do CPP (excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade e causas extintivas da punibilidade)
• Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade
• Refutação da justa causa e da existência de indícios suficientes de autoria
• Especificação das provas a produzir e justificação da pertinência
• Rol de testemunhas, com qualificação e endereço para intimação

Modelo de resposta à acusação para copiar

Esqueleto completo, com os campos a preencher entre colchetes. Adapte ao caso concreto, à praxe da comarca e às regras do juízo antes de protocolar.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Nº] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [COMARCA/UF]

Autos nº [número CNJ]

[NOME DO(A) ACUSADO(A)], já qualificado(a) nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por seu(sua) advogado(a), tempestivamente (10 dias da citação ocorrida em [data]), com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelas razões a seguir.

I – DA SÍNTESE DA IMPUTAÇÃO

[Resumo objetivo do que a denúncia narra e da capitulação atribuída.]

II – DAS PRELIMINARES

II.1 – Da inépcia da denúncia / ausência de justa causa

[Denúncia genérica, que não individualiza a conduta, inviabiliza a defesa e deve ser rejeitada (art. 395 do CPP).]

II.2 – Das nulidades e da prova ilícita

[Vícios na investigação, busca sem mandado, quebra de sigilo sem autorização — requerer o desentranhamento na forma do art. 157 do CPP.]

III – DO MÉRITO — DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397 do CPP)

[Uma hipótese por tópico: existência manifesta de excludente de ilicitude; excludente de culpabilidade, salvo inimputabilidade; fato manifestamente atípico; extinção da punibilidade. Esta peça é obrigatória e é a primeira oportunidade real de encerrar o processo — apresentá-la como remissão genérica à futura instrução desperdiça a única chance de absolvição antes da audiência.]

IV – DAS PROVAS

Arrola as seguintes testemunhas, requerendo sua intimação:

1. [nome completo, profissão, endereço];
2. [nome completo, profissão, endereço];
[até 8 testemunhas, art. 401 do CPP]

Requer, ainda, [diligências: perícia, juntada de documento em poder de terceiro, oitiva por carta precatória].

V – DOS PEDIDOS

Requer o recebimento da presente resposta e:

a) a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP;
b) subsidiariamente, o prosseguimento com a intimação das testemunhas arroladas e o deferimento das diligências;
c) [a revogação da prisão preventiva / a substituição por medidas cautelares diversas].

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade/UF], [data por extenso].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [número]

Checklist de pedidos

Os pedidos que costumam faltar no rol desta peça. Nem todos cabem em todo caso — use como conferência final, não como lista para copiar inteira.

• Absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, por [excludente de ilicitude/culpabilidade, atipicidade ou extinção da punibilidade]
• Rejeição da denúncia por inépcia ou ausência de justa causa (art. 395 do CPP)
• Arrolamento de até 8 testemunhas, com pedido de intimação (art. 401 do CPP)
• Juntada de documentos e requerimento das diligências indicadas
• Reconhecimento da nulidade de [ato/prova] e o desentranhamento da prova ilícita (art. 157 do CPP)
• Revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas (arts. 316 e 319 do CPP), se for o caso

Erros que mais geram retrabalho

• Apresentar resposta genérica, limitada a negar os fatos e a reservar teses para as alegações finais
• Deixar de arrolar testemunhas nesta fase, com risco de preclusão da prova oral da defesa
• Não arguir nulidade da fase investigatória, que pode ficar preclusa se não suscitada na primeira oportunidade
• Ignorar as hipóteses de absolvição sumária do art. 397 e perder a chance de encerrar o processo antes da instrução

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.